Nesta quarta-feira (1º), a ministra Simone Tebet, responsável pelo Planejamento e Orçamento, confirmou que o governo apresentará um projeto de lei para garantir a igualdade de salários entre homens e mulheres no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia anunciado anteriormente, no dia 28, que a medida seria anunciada no Dia Internacional da Mulher, que será celebrado no próximo dia 8 de março.
Segundo Tebet, o projeto ainda está em fase de construção, mas deve alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei terá efeito imediato após ser aprovada. A ministra explicou que a reforma trabalhista aprovada em 2018 incluiu um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a multa é tão baixa que acaba incentivando a desigualdade. “Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior, para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”, argumentou.
Em 2021, o Palácio do Planalto, durante a gestão de Jair Bolsonaro, devolveu ao Congresso um projeto de lei que aumentava essa multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. No entanto, o projeto foi parado na Câmara dos Deputados.
A ministra destacou que estudos do Banco Mundial e de organismos internacionais indicam que é possível erradicar a miséria no mundo apenas igualando os salários entre homens e mulheres no mercado de trabalho. “Você aumenta o PIB com essa igualdade salarial porque você redistribui a renda e a receita”, afirmou Tebet.
No evento para a abertura do mês da mulher, que aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministras do governo e presidentas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que devem ser anunciadas na próxima semana ações transversais de mais de 30 ministérios, políticas públicas que alcançam a pauta das mulheres em diversas áreas.
Durante o encontro, a primeira-dama Janja Lula Silva destacou que a diminuição do feminicídio, assim como o fim da fome, são “obsessões” do presidente Lula. Para a ministra da Ciência e Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a superação da desigualdade passa pela elevação da escolaridade das mulheres e pelo empoderamento econômico.
Fonte: AgênciaBrasil.
