Na última quinta-feira (02/03), a Apple recebeu uma nova multa, no valor de cerca de R$ 12 milhões, por parte do Procon-MG. A empresa foi punida por comercializar o iPhone sem incluir um carregador. Conforme divulgado pelo órgão, um processo administrativo foi instaurado após uma reclamação de um cliente.

De acordo com a denúncia, o aparelho só poderia ser utilizado com carregadores específicos, obrigando o comprador a gastar mais dinheiro na hora da compra. O promotor de Justiça Fernando Martins afirmou que a Apple infringiu várias leis, incluindo a condicionamento de venda de um produto ou serviço a outro produto ou serviço, sem justificativa, além de limites quantitativos.

Martins também afirmou que a Apple se aproveitou da vulnerabilidade e ignorância do consumidor para vender seus produtos e serviços, infringindo a legislação. Além disso, o promotor apontou que a empresa comercializou um produto impróprio ou inadequado para o uso ao qual se destina, o que diminui o seu valor. Ele também observou que a empresa não cumpriu sua oferta, publicitária ou não.

Em resumo, segundo o promotor, trata-se de uma venda casada, uma vez que a Apple considerou o carregador como um acessório do telefone, quando deveria ser essencial, o que gera mais lucro para a empresa.