O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou um estudo intitulado “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2022”. A pesquisa segue a tendência global de autoridades antitruste de estudar o impacto de suas ações e divulgá-los à sociedade, com o objetivo de aumentar a transparência e a importância das atividades realizadas pelo Conselho.
O estudo é dividido em seis seções que abordam temas específicos, como casos julgados pela autoridade antitruste, metodologia adotada para o cálculo dos impactos esperados e análises das sensibilidades dos resultados alcançados. De acordo com o DEE/Cade, as ações do Conselho em 2022 podem resultar em receita de R$ 12,46 bilhões, com R$ 6 bilhões vindos da atuação da autarquia em atos de concentração, R$ 5,3 bilhões em casos de cartel e R$ 1,1 bilhão em condutas unilaterais.
No entanto, o DEE/Cade destaca que as estimativas apresentadas não levam em conta os efeitos dinâmicos das decisões ou os efeitos de dissuasão, nem incluem o impacto de determinadas ações promovidas pela autarquia, como atividades educativas e culturais sobre a livre concorrência. Mesmo assim, essas estimativas são consideradas conservadoras, o que reforça a importância dos números obtidos.
Vale ressaltar que o estudo se baseia nas recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tornando-se uma importante publicação do Cade. A divulgação desses dados é um importante esforço para aumentar a transparência das atividades realizadas pela autarquia e destacar o papel fundamental do Conselho no fomento da livre concorrência e na promoção do bem-estar do consumidor brasileiro.
