O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou recentemente um pedido da J&F Investimentos, parte do grupo JBS, para parar temporariamente a ação de revisão de uma multa de R$ 10,3 bilhões. Esse valor foi acordado pela empresa com o Ministério Público Federal (MPF) em um acordo de leniência. Com essa decisão, o processo continua e a J&F não pode parar de pagar as parcelas da multa até que haja uma decisão final sobre o assunto.
A J&F Investimentos tinha argumentado que houve um erro no cálculo da multa, o que levou a empresa a recorrer ao STJ. Eles queriam suspender a ação até que o valor correto da multa fosse decidido. No acordo de leniência assinado com o MPF, a J&F concordou em ajudar em investigações de corrupção e outros crimes. Em troca, a empresa recebeu algumas vantagens, como redução de penalidades e a possibilidade de evitar processos criminais.
Com a decisão do STJ de não suspender a ação de revisão, a J&F Investimentos deve continuar pagando as parcelas da multa conforme o acordo. Especialistas veem essa decisão como um sinal da seriedade do judiciário brasileiro em fazer cumprir os acordos de leniência e mostram que as empresas envolvidas em corrupção devem respeitar os termos acordados.
A J&F Investimentos ainda pode tentar reverter essa decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, a empresa precisa continuar cumprindo com as obrigações financeiras do acordo de leniência. O final desse caso ainda pode demorar, com a J&F tendo que seguir pagando a multa durante esse período.
