O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) tomou uma decisão nesta quarta-feira (13), anulando a controversa redução de R$ 6,8 bilhões que havia sido concedida no acordo de leniência do grupo J&F. O desconto, que foi instaurado unilateralmente pelo sub-PGR Ronaldo Albo, enfrentou forte oposição, culminando em uma votação decisiva que destacou as fissuras dentro do órgão, publicou Malu Gaspar em O Globo.
A polêmica, que teve início em maio, girava em torno da revisão do acordo bilionário com a J&F. O acordo inicial, que impunha uma multa de R$ 10,3 bilhões a ser amortizada ao longo de 25 anos devido ao envolvimento da empresa em numerosos escândalos de corrupção, foi contestado pelo grupo empresarial. Alegando excessiva onerosidade e questionando a metodologia de cálculo da penalidade, o grupo buscou uma revisão substancial do montante a ser pago.
Nesta conjuntura, surgiu o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, que levou suas preocupações ao Conselho Institucional do MPF. Martins Lima, que é o responsável pelo caso na primeira instância, denunciou a concessão do desconto como um ato de “manifesta ilegalidade”. Ele alertou que a medida poderia resultar em “prejuízos irreversíveis” na implementação correta do acordo de leniência.
A decisão de hoje, que viu uma maioria de 17 votos contra 2 anular a redução, também ressaltou a manobra falha de um aliado de Augusto Aras, que tentou, sem sucesso, retirar o caso da jurisdição do conselho e prevenir a análise do desconto nesta quarta-feira. A tentativa foi vista como uma estratégia para proteger a gestão de Augusto Aras, que agora enfrenta uma dura derrota, conforme destacado por O Globo.
O desdobramento deste caso marca um momento crítico na gestão de Augusto Aras, evidenciando as tensões internas e as divergências profundas sobre a condução de acordos de leniência e a aplicação de penalidades em casos de corrupção de grande escala.
