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Ex-presidentes do Banco Central criticam política fiscal brasileira

Debatem os 30 anos do Plano Real e autonomia do BC

Banco Central do Brasil - Agência Brasil - Copom - BC - Ata Copom - Instituições financeiras
(Imagem: Marcello Casal/Agência Brasil)

Na última sexta-feira (17), ex-presidentes do Banco Central participaram de um debate sobre os 30 anos do Plano Real, organizado pela própria instituição. A mesa foi moderada por Roberto Campos Neto, atual presidente da autarquia, e contou com a presença dos ex-presidentes Gustavo Franco, Gustavo Loyola, Pedro Malan e Persio Arida.

Gustavo Loyola destacou a contínua deterioração fiscal do país, enfatizando que a situação fiscal precária pesa sobre o Banco Central. Loyola lamentou que o Brasil ainda não tenha resolvido o problema fiscal, apesar de diversas ameaças à estabilidade. Ele mencionou que, embora a estabilidade de preços esteja profundamente enraizada no coração dos brasileiros, a instituição ainda sofre críticas políticas e populistas sem fundamento.

Pedro Malan, também ex-ministro da Fazenda, ressaltou que a sociedade brasileira assimilou os benefícios da inflação controlada, que influenciam diretamente nos salários e na transferência de renda. Segundo ele, o governante que for leniente com a inflação não se sairá bem nas urnas. Malan afirmou que é possível compatibilizar compromisso fiscal e social, mas isso exige definição clara de prioridades e avaliação de programas.

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Gustavo Franco relembrou a função dos comitês e conselhos na discussão do Plano Real. Ele observou que o Comitê Monetário Nacional (CMN) tinha um peso maior e era “gastador”, contribuindo para o déficit da época. Franco destacou o fortalecimento do Comitê de Política Monetária (Copom) como um resultado positivo daquela era e elogiou a postura transparente do BC na transição de moedas.

Autonomia do Banco Central

Roberto Campos Neto evitou comentar diretamente sobre a condução da política fiscal atual, mas defendeu a autonomia financeira do Banco Central. Ele destacou que o BC sofre com asfixia financeira e administrativa, o que é um grande desafio. Campos Neto apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia administrativa e financeira para o BC, atualmente em tramitação no Congresso.

O governo, representado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, se opõe à PEC, alegando que ela resultaria na perda de gestão da política monetária. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que está preparando o texto com concessões ao governo, como a garantia de subordinação da autarquia à política monetária do governo e a possibilidade do presidente da República pedir a demissão do presidente do BC.

Apesar da oposição do Executivo, o senador planeja concluir o relatório até o fim de maio. A proposta original prevê que o Banco Central tenha autonomia administrativa e financeira sob supervisão do Congresso, o que gerou desconforto no Executivo.

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