O governo federal irá enviar uma nova proposta de reforma do Imposto de Renda ao Congresso, que deve incluir a tributação de dividendos compensada pela redução do imposto corporativo, segundo o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Durante um debate promovido pelo Insper sobre tributação da renda e patrimônio, Appy e Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, apresentaram cinco princípios que devem ser seguidos pela nova proposta: progressividade, isonomia, neutralidade, competitividade internacional e segurança jurídica.
Embora a proposta ainda não esteja pronta, Appy e Loria destacaram a possibilidade de um novo projeto que trate da tributação de dividendos na pessoa física com redução dos tributos na pessoa jurídica (IRPJ/CSLL).
Eles ressaltaram que não há um modelo ideal de tributação da renda na literatura internacional, mas que a tributação do consumo já está estabelecida no formato de imposto sobre valor agregado.
O princípio da isonomia foi citado por Loria como exemplo da diferença na tributação da renda do aluguel de imóveis, que pode chegar a 27,5% na pessoa física, mas é de 11% quando o bem é transferido para uma pessoa jurídica e zero em fundos imobiliários.
