O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (28) que a reforma tributária terá uma regra de transição de 20 anos, para evitar perda de recursos pelos municípios. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Haddad ressaltou a urgência da aprovação da reforma tributária, citando o alto volume de processos judiciais envolvendo disputas fiscais no país.
Haddad também defendeu a união dos municípios na aprovação da reforma tributária, alegando que ela é necessária para mudar o sistema e incentivar o crescimento econômico. Ele considerou a reforma tributária entre as três ou cinco medidas mais importantes para o país, juntamente com a reforma do sistema de crédito e o novo marco fiscal.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que também esteve presente no evento, destacou que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS) com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela repetiu o argumento de Haddad de que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em mais receitas, por causa do crescimento da economia.
Tebet ainda enfatizou que o governo pretende criar um fundo constitucional para compensar eventuais perdas de recursos durante o prazo de transição. Ela destacou que a reforma tributária é a única medida capaz de aliviar a indústria e torná-la mais competitiva.
A reforma tributária é um assunto crucial para o Brasil e sua aprovação pode impactar positivamente a economia. Com a regra de transição de 20 anos, espera-se que as prefeituras tenham tempo suficiente para se adaptar e evitar perdas de recursos.
