Nos últimos dias, houve grande polêmica em torno das mudanças na fiscalização de compras online e no fim da isenção de impostos de encomendas entre pessoas físicas para reprimir o contrabando de mercadorias. O Ministério da Fazenda esclareceu que o sistema atual de tributação para as compras pela internet não será alterado, sendo que todas as compras, mesmo as de baixo valor, pagam 60% de tarifa à Receita Federal caso sejam pegas na fiscalização.
No atual sistema de importação por pessoas físicas, as importações não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.
Cada produto acima de US$ 3 mil é tarifado conforme o Imposto de Importação e outros tributos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), são acrescidos. A Receita Federal monitora empresas que abusam do artifício de se passar por pessoa física.
O consumidor pode pagar os tributos pelo site dos Correios, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Algumas transportadoras privadas cobram os impostos no momento da entrega na casa do comprador, enquanto algumas lojas virtuais cobram uma estimativa de imposto no momento da compra e devolvem a diferença no mês seguinte no cartão de crédito. O prazo de pagamento do imposto é de 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para transportadoras privadas, a partir da liberação da mercadoria pela Receita Federal.
Existem duas situações em que o Imposto de Importação não é cobrado: a isenção estabelecida por lei para livros, revistas e remédios (compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, desde que o produto cumpra os padrões da Anvisa) e encomendas de até US$ 50, entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. No entanto, o governo pretende acabar com essa última isenção, pois a brecha é aproveitada por diversos sites para evitar o pagamento de impostos.
Mesmo que o cliente consiga escapar dos impostos, ele ainda terá que pagar as taxas postais dos Correios, que cobram R$ 15 por entrega, que cobrem custos de transporte e fiscalização. O cliente deve consultar o sistema de rastreamento de objetos no site da estatal para verificar se a página traz a informação “Aguardando pagamento do despacho postal”.
