Uma série de mensagens do Poder Executivo destinadas à contratação de operações de crédito externo estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (18), a partir das 10h30.
Três foram apresentadas pelo governo federal anterior. Na última reunião do colegiado (11), os senadores aprovaram requerimento para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) preste esclarecimentos sobre pedido de contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 750 milhões. A audiência pública também foi marcada para terça-feira, e começa mais cedo, às 9h, com o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa Filho.
A solicitação (MSF 10/2021) desse crédito trata de contratação pelo BNDES no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego.
Também foi adiada a análise da MSF 40/2021, referente à contratação de crédito externo no valor de até US$ 1 bilhão para financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), executado pelo BNDES. Os recursos são do Banco do Brics, bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Também editada pelo governo anterior, a MSF 95/2022 autoriza a contratação de crédito externo, com garantia da União, no valor de até US$ 56,2 milhões entre o governo do estado de Mato Grosso e o BID para financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso (Profisco II MT).
Editadas pelo governo atual, a MSF 2/2023 e MSF 3/2023 tratam da contração de crédito externo de até US$ 104 milhões e US$ 260 milhões, respectivamente, entre o município de Recife, o estado de Pernambuco como BID, para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife e do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife).
Consórcios Públicos
Consta da pauta ainda o Projeto de Lei (PL) 196/2020, que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e ganhou parecer favorável do relator da CAE no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). Na última reunião do colegiado, foi concedida vista coletiva à matéria.
(*) Com informações da Agência Senado
