O Ministério da Fazenda anunciou um pacote de 13 medidas voltadas para o mercado de crédito. Entre elas, está a proposta de aumento do mínimo existencial, que é a parte da renda mensal de superendividados que fica protegida dos bancos, de R$ 303 para R$ 600.
Com a atualização, cerca de 14 milhões de brasileiros seriam beneficiados, podendo também pleitear um procedimento especial de repactuação de dívidas com a União. O saldo sujeito a renegociação poderia crescer cerca de R$ 30 bilhões.
O governo também pretende flexibilizar as exigências para a emissão de debêntures, permitir a emissão de debêntures com isenção de Imposto de Renda para investimentos em projetos específicos, desburocratizar os financiamentos oferecidos por bancos públicos, facilitar o compartilhamento de dados entre clientes e bancos, ampliar a atuação de cooperativas de seguro, apoiar a tramitação do novo marco das Garantias, apresentar um projeto de lei para permitir o uso de recursos de previdência privada e títulos de capitalização como garantia a empréstimos, e enviar um projeto de lei complementar para criar a base legal para o real digital.
Essas medidas visam estimular a concessão de crédito em um momento de menor apetite das instituições financeiras, que estão cautelosas após o caso Americanas e o cenário internacional de dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor bancário nos EUA e na Europa. O pacote de medidas tem três eixos como base: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.
