O Ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou que o governo irá estender o prazo para prefeituras e estados quitarem suas dívidas previdenciárias antigas com a Previdência.
O novo prazo será de 240 meses, ou seja, 20 anos, e está sendo encaminhado através de um projeto de lei complementar que já se encontra na Casa Civil para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministro, a medida é uma resposta às dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras e estados para quitar suas dívidas previdenciárias. De acordo com o Ministério, as dívidas previdenciárias acumuladas superam R$ 50 bilhões.
Lupi também ressaltou que a medida visa ajudar as prefeituras a sobreviverem, uma vez que as dívidas previdenciárias em atraso impedem a obtenção de certificados para recebimento de emendas e recursos federais. Além disso, a iniciativa não irá discriminar os governos que assumiram o compromisso de regularizar seus pagamentos.
Com o parcelamento da dívida, o governo pretende oferecer um alívio financeiro aos municípios e estados, permitindo que possam planejar seus orçamentos de maneira mais sustentável e eficaz. A medida também é uma forma de incentivar a regularização das dívidas previdenciárias e evitar que os governos fiquem ainda mais endividados no futuro.
