Ainda nessa semana, o Governo Federal deve lançar um pacote de medidas contra as importadoras que se aproveitam de brechas no sistema aduaneiro para evitar impostos. A ideia inicial foi suspender o limite de US$ 50 a qual pessoas físicas têm direito à isenção, mas após polêmica, a iniciativa foi frustrada.
Agora, o plano de conformidade será enviado para as companhias, que precisariam se adequar às novidades. As importadoras precisariam preencher uma declaração antecipada sobre os produtos que entram no país. A intenção do pacote é fazer com que a União consiga arrecadar impostos dessas empresas, além de facilitar o comércio no Brasil.
A equipe do ministro Fernando Haddad conversou com representantes das empresas asiáticas Shein, AliExpress e Shopee nas últimas semanas para que elas façam a adesão ao plano de conformidade. O governo ressalta que não será criado nenhum imposto, e sim aumentará a fiscalização sobre os sites que tentam burlar a legislação nas compras do e-commerce.
