O governo federal está reavaliando pontos acertados anteriormente pela gestão anterior, em 2019, envolvendo o Mercosul e a União Europeia. Segundo informações reveladas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o acordo comercial entre os blocos econômicos passa por uma revisão nos termos da parceria, entre elas, supostas brechas para a aplicação de sanções ao Brasil durante análise das exigências adicionais apresentadas pelos europeus.
Em participação de audiência pública no Senado, Vieira informou que do jeito que está, o Brasil pode correr riscos de retaliações no caso do não cumprimento de metas estabelecidas, como a proteção e a conservação ambiental, tema sensível para a União Europeia. Esses termos, segundo o chanceler brasileiro, podem causar enormes prejuízos para o país.
“Os compromissos que o Brasil vai respeitar e vai fazer a nossa contribuição apresentada é voluntária”, observou o ministro. “Pode haver condições climáticas, condições de várias naturezas que não permitam atingir em um ano. Isso dá permissão a que, pela carta, pelo documento adicional, a União Europeia apresente sanções e aplique sanções, o que não é possível, porque, se a contribuição é voluntária, não pode ser motivo de uma retaliação.”
A posição de Mauro Vieira é a primeira exposição pública de um integrante do governo Lula em relação ao acordo Mercosul-UE, em relação às condições apresentadas pelo bloco europeu para o avanço das negociações.
Na opinião do ministro, a União Europeia está criando barreiras e dificuldades com essas determinações baseadas na legislação do velho continente, que são: “de complexa verificação em campo”.
Aos senadores, o ministro revelou que pretende marcar uma reunião, a ser realizada no Itamaraty, com outros integrantes do primeiro escalão do governo Lula, para analisar proposta europeia, especialmente em relação aos compromissos ambientais.
Além de seguir fazendo avaliações no cenário interno, a intenção de Vieira é de, futuramente, entrar em contato com os demais paises integrantes do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) para apresentar uma contraproposta consensual ao bloco econômico.
