Na quarta-feira à noite (17), o Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) votou favoravelmente à urgência da apreciação do novo Marco Fiscal (PLP 93/23) em plenário. A proposta visa transformar a abordagem de controle dos gastos públicos no Brasil.
O pedido de urgência para a apreciação do projeto, que estabelece uma nova estrutura fiscal, foi aprovado com uma expressiva maioria de 367 votos a favor, contra 102 e uma única abstenção. Este resultado implica a possibilidade de votação do texto diretamente no plenário, isentando a necessidade de análise em comissões temáticas, o que representa uma aceleração significativa do processo legislativo.
Enviada pelo governo ao Congresso em abril, a nova estrutura fiscal propõe uma abordagem mais dinâmica para a gestão dos gastos públicos. Mesmo mantendo a essência de limitação de despesas, o novo mecanismo vincula a expansão dos gastos ao crescimento das receitas, proporcionando maior flexibilidade na aplicação dos recursos.
“Será bom para o Brasil, dando margens para poder ter segurança tanto na receita quanto na despesa, de como fazer com que o país possa continuar crescendo, mas também tendo uma segurança fiscal“, disse o deputado Luiz Gastão ao Economic News Brasil.
O projeto determina as metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas), bem como para os orçamentos fiscal e da seguridade social. Será a partir do cumprimento dessas metas que o governo determinará o montante que pode ser gasto no ano subsequente.
A matéria está agendada para apreciação na próxima semana pelos parlamentares. Caso seja aprovado por ambas as Casas do Congresso, o novo regime fiscal substituirá o atual Teto de Gastos.
Esta reforma representa um marco na história fiscal do país, e a ação do deputado Luiz Gastão reforça sua posição como um proponente de políticas públicas inovadoras e economicamente responsáveis.
