A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (18), pela condenação do ex-senador e 32º presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello. Ele enfrenta acusações de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Esta é a primeira vez que um ex-presidente é condenado em uma ação penal pelo STF. Vale lembrar que, no caso anterior envolvendo Collor e o PC Farias, o ex-presidente foi absolvido pelo tribunal.
Ação penal acusa Collor de receber propina
A sessão de julgamento, que será retomada na próxima semana, é focada em uma ação penal que acusa Collor de receber propinas de R$ 29,9 milhões ligadas aos negócios da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Essa acusação é crucial no processo da condenação Fernando Collor. A defesa dos réus, incluindo Collor, nega as acusações.
A ministra Cármen Lúcia foi a sexta a votar pela condenação, entre dez possíveis votos. A votação será concluída na próxima quarta-feira (24), com os votos restantes de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber, a presidente do STF.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pela condenação, afirmando que há provas suficientes dos crimes. Fachin sugeriu uma pena de 33 anos e 10 meses de prisão, além de uma multa de R$ 20 milhões.
Condenação de Fernando Collor pelos ministros do STF
Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam Fachin, votando pela condenação. No entanto, em relação ao crime de organização criminosa, André Mendonça divergiu, considerando que a conduta se enquadrava mais adequadamente como associação criminosa, um crime diferente, mas ainda relevante no julgamento da condenação do ex-presidente Fernando Collor. Por outro lado, o ministro Nunes Marques votou pela absolvição dos três réus, alegando falta de provas suficientes para a condenação.
Relembre o caso PC Farias que levou ao impeachment de Fernando Collor:
A defesa de Fernando Collor mantém sua convicção da inocência do ex-presidente e espera que esta posição prevaleça até o veredicto final.
