A TV Globo em Alagoas, transmitida pela TV Gazeta, enfrenta uma disputa judicial com o grupo de comunicação ligado ao ex-presidente Fernando Collor sobre a concessão da emissora no estado. O caso tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e avançou após parecer favorável do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) à posição do Grupo Globo.
A controvérsia ganhou força quando a TV Gazeta, controlada pelo grupo de Collor, obteve uma liminar em janeiro para manter a TV Globo em Alagoas. A decisão determinou a renovação do contrato de afiliação com a Globo. No entanto, o juiz concedeu a medida dentro do processo de recuperação judicial do grupo. Por isso, o caso passou a levantar dúvidas sobre a competência do juízo para interferir em contratos que envolvem terceiros.
Entendimento do MP e posição do relator
No parecer encaminhado ao TJ-AL, o procurador Marcos Méro afirmou que o juízo da recuperação judicial não tem atribuição para decidir sobre a afiliação. Além disso, o relator do processo, desembargador Paulo Zacarias, adotou o mesmo entendimento. Ainda assim, ele manteve os efeitos da liminar de forma provisória. A decisão final caberá à 3ª Câmara Cível.
Recuperação judicial da TV Alagoas e críticas financeiras
A TV Gazeta enfrenta recuperação judicial desde 2019, após anos de endividamento. Embora os credores tenham aprovado o plano, surgiram críticas à gestão financeira da TV Globo em Alagoas. Segundo o colunista Marcos Madeiro, do UOL, a emissora realizou empréstimos aos próprios sócios. Esses repasses somaram cerca de R$ 125 milhões. Como resultado, a liquidez do grupo caiu, afetando pagamentos a trabalhadores e fornecedores.
A Globo apontou ainda a condenação de Collor pelo Supremo Tribunal Federal(STF) como um dos fatores considerados para não renovar uma parceria de aproximadamente 48 anos. Para o relator, a liminar extrapolou os limites legais ao alcançar interesses de terceiros fora do processo de recuperação.
Impactos para a concessão da TV Globo em Alagoas
A Globo também citou a condenação de Collor pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos fatores considerados para não renovar a parceria, vigente por cerca de 48 anos. Nesse cenário, o TJ-AL deverá definir os próximos passos da TV Globo em Alagoas e os efeitos para o modelo de afiliação no mercado regional de comunicação.
