A TV Globo e o Grupo de comunicação do ex-presidente Fernando Collor estão envolvidos em uma intensa batalha judicial pela concessão da emissora no estado. O Ministério Público (MP-AL) emitiu parecer favorável à TV Globo, num caso que avança pelos corredores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
A disputa ganhou destaque quando a TV Gazeta, pertencente ao grupo de Collor, obteve uma liminar em janeiro, forçando a Globo a renovar o contrato. Esta decisão inicial foi assinada pelo juiz responsável pelo processo de recuperação judicial das empresas ligadas a Collor.
Posição do MP e o Julgamento Pelo TJ
O procurador Marcos Méro, do MP-AL, manifestou-se contrário à competência do juízo da recuperação judicial para decidir sobre a questão, reforçado pelo parecer do relator do processo no TJ-AL, desembargador Paulo Zacarias.
O magistrado, em dezembro, já havia se posicionado a favor do Grupo Globo, apesar de manter temporariamente os efeitos da liminar, ficando pendente uma decisão definitiva pela 3ª Câmara Cível do tribunal.
Recuperação Judicial e Questionamentos
A TV Gazeta enfrenta um processo de recuperação judicial desde 2019, fruto de dívidas acumuladas por anos. Embora um plano de recuperação tenha sido aprovado pelos credores, surgiram acusações de práticas falimentares ilícitas contra o grupo de Collor. Segundo o colunista Marcos Madeiro do UOL, as finanças do grupo foram fortemente criticadas, especialmente sobre os empréstimo da emissora aos sócios, no valor de R$ 125 milhões, que impactaram negativamente a liquidez e a capacidade de pagamento de dívidas com trabalhadores e fornecedores.
A Liminar e Consequências
A situação se agravou quando o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida havia concedido uma liminar dentro do processo de recuperação judicial, determinando a renovação do contrato entre a TV Gazeta e a Globo por mais cinco anos. A decisão veio apesar da Globo citar a condenação de Collor pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por utilizar a emissora em esquema de corrupção como motivo para não renovar a parceria de 48 anos.
O relator no TJ-AL, Paulo Zacarias, apontou excessos na decisão liminar, destacando que extrapolou sua competência e o prejuízo técnico e legal de afetar terceiros não envolvidos diretamente no processo.
Futuro da Concessão
Este imbróglio jurídico deixa em suspense o destino da concessão da TV Globo em Alagoas. A decisão do TJ-AL será determinante para o futuro da afiliação entre a TV de Fernando Collor e a Rede Globo.
