Em uma ação representativa em defesa do comércio e serviços, o Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE), que também lidera o Sistema Fecomércio-CE (SESC, SENAC e IPDC), encontrou-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última quarta-feira (17).
No encontro da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, a discussão do repasse de 5% dos recursos do Sesc e 5% do Senac à Embratur se destacou como uma questão prioritária na pauta.
A proposta, embutida no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que também oferece benefícios às companhias aéreas e empresas ligadas ao entretenimento, já passou pela Câmara e agora aguarda a apreciação do Senado.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que administra essas entidades, alerta que a medida pode fechar unidades em mais de 100 cidades, resultando na perda de 31 mil vagas gratuitas de ensino profissional e 7.700 da educação básica.
O setor de comércio e serviços, já bastante afetado pela pandemia da Covid-19, percebe esta medida como um encargo financeiro extra. Segundo as estimativas, caso seja aprovada, cerca de R$ 121 milhões e R$ 140 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos do Sesc e Senac, respectivamente.
Diante desta perspectiva, o Sesc e Senac iniciaram uma mobilização para impedir a aprovação do repasse. Até agora, uma petição online contra a medida já acumulou mais de 430 mil assinaturas.
José Roberto Tadros, presidente da CNC, classifica a proposta como uma “excrescência jurídica, social, econômica e política”. Ele defende que o Sistema S é privado e que os recursos destinados ao Sesc e ao Senac não são públicos.
Com as discussões em andamento, o papel articulador do deputado Luiz Gastão tem se destacado como fundamental na defesa dos interesses do setor de comércio e serviços, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19.
