A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu anular a posse de Jorge Viana como presidente da Apex-Brasil, agência responsável pela promoção de exportações e investimentos, devido à falta de comprovação de fluência em inglês. A decisão foi emitida pela 5ª Vara Federal Cível do DF, destacando que Jorge Viana não apresentou o cumprimento de todos os requisitos exigidos por lei na época de sua posse.
Motivo da anulação da posse de Jorge Viana
A principal razão para a anulação foi a ausência da comprovação da fluência em inglês, requisito essencial para ocupar o cargo. Segundo a decisão, a mudança no estatuto da Apex-Brasil, promovida após a posse de Viana, revogou essa exigência. Contudo, a Justiça entendeu que a alteração não poderia retroagir para beneficiar o ocupante do cargo. Viana assumiu a presidência da agência em 10 de janeiro deste ano.
Recurso da Advocacia Geral da União
A Apex-Brasil, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), informou que pretende recorrer da decisão. O recurso será apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com a AGU, o estatuto vigente no momento da nomeação de Viana permitia três formas de comprovação: fluência ou nível avançado de inglês; experiência internacional de pelo menos um ano; ou experiência profissional no Brasil por dois anos, que envolvesse o uso da língua.
Denúncia de interferência no estatuto
A juíza Diana Wanderley acatou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acusou Viana de alterar o estatuto da Apex-Brasil para permanecer no cargo. Segundo Bolsonaro, as mudanças foram feitas para favorecer o ex-senador, que teria influenciado diretamente na alteração das regras. O salário para o cargo de presidente da Apex-Brasil é de R$ 65 mil.
Apex-Brasil e sua relação com o governo federal
A Apex-Brasil é uma entidade privada sem fins lucrativos vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A atuação da agência é estratégica para o fomento das exportações brasileiras e atração de investimentos estrangeiros.
Essa decisão judicial traz questionamentos sobre o processo de nomeação e as mudanças estatutárias da Apex-Brasil, e aguarda-se o desfecho do recurso apresentado pela AGU.
