Pesquisar
Close this search box.
Publicidade
Publicidade
X
Publicidade
X

Liminar anula posse do presidente da Apex-Brasil por falta de fluência em inglês

A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu uma liminar para anular a posse de Jorge Viana como presidente da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) devido à falta de comprovação de fluência em inglês.

A decisão provisória, emitida pela 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, declara nula a posse de Jorge Ney Viana Macedo, atual presidente da Apex-Brasil, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no momento da posse, de acordo com a legislação vigente na época dos fatos.

Além disso, a decisão determina a suspensão da mudança no estatuto social da agência, que foi promovida após a chegada de Jorge Viana e revogou a exigência de fluência em inglês para o ocupante do cargo. Viana assumiu a presidência da agência em 10 de janeiro.

Publicidade

A Apex-Brasil afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela representação jurídica do governo, apresentará um recurso urgente junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar suspender a liminar que anulou a posse de Viana.

Segundo a Apex-Brasil, a AGU argumenta que os autores da demanda não levaram em consideração que o estatuto da agência, vigente na época da nomeação de Viana, estabelecia como requisito uma das três possibilidades: fluência ou nível avançado de inglês, comprovados por certificado de proficiência ou conclusão de curso; experiência internacional de no mínimo um ano (residência, trabalho ou estudo); e experiência profissional no Brasil de pelo menos dois anos, que exigisse o conhecimento e uso do idioma nas atribuições.

A juíza substituta Diana Wanderley, responsável pelo caso, acatou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alegando que Viana não possui o requisito fundamental de fluência avançada em inglês para ocupar o cargo que assumiu indevidamente.

De acordo com o parlamentar, o petista teria influenciado a alteração do estatuto da Apex-Brasil e outras normas para beneficiar a si próprio e permanecer no cargo para o qual foi nomeado pelo atual presidente. O salário do cargo é de R$ 65 mil.

A Apex-Brasil é uma entidade privada sem fins lucrativos vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pasta comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

conteúdo patrocinado

MAIS LIDAS

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado