O Conselho Monetário Nacional (CMN) acatou a recomendação feita pelo Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) e aprovou o montante de R$ 6,375 bilhões dos recursos consignados no Orçamento Geral da União (OGU) para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2023/2024.
Esses recursos, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) serão distribuídos da seguinte forma: e R$ 2,35 bilhões a ser utilizado para financiamentos de comercialização e R$ 1,62 bilhão para custeio.
Também está prevista a destinação de R$ 1,48 bilhões para a linha de Financiamento Aquisição de Café (FAC), R$883 milhões para capital de giro e R$ 30 milhões para recuperação de cafezais danificados.
Na reunião do Conselho realizada na primeira semana de maio, a coordenação geral do Café, da Diretoria de Comercialização do Ministério da Agricultura, falou sobre a atualização na metodologia de avaliação da performance dos agentes financeiros na aplicação efetiva dos recursos disponibilizados.
Segundo a CNA, esse ponto é importante por possibilitar a melhoria de eficiência na utilização dos recursos do Funcafé.
Para o presidente da Comissão Nacional do Café, Fabrício Andrade, a reunião foi positiva, com a participação efetiva de representantes do setor público e privado buscando um equilíbrio entre a distribuição dos recursos do Funcafé.
“Ficaram evidentes o interesse e a abertura entre os participantes em manter a estrutura e o processo em constante melhoria com vistas à melhor aplicação dos recursos do Funcafé”, disse Andrade.
Sobre o Funcafé
O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) é constituído com recursos originários do setor produtivo, oriundos de uma contribuição paga sobre as exportações do produto, criado pelo Decreto-Lei n° 2.295/86 e ratificado pela Lei n° 9.239/95. O setor cafeeiro é o único do agronegócio brasileiro a contar com este tipo de ferramenta, pensada para o desenvolvimento do segmento. O dinheiro do Fundo pode ser utilizado por cafeicultores, cooperativas de produção de café, beneficiadores, indústrias torrefadoras, indústrias de café solúvel e exportadores de café.
