A HRC Fortaleza, gestora do Hard Rock Cafe Fortaleza, se pronunciou a respeito da homologação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à sentença do Tribunal Arbitral Internacional, que determinou o pagamento de mais de US$ 1,4 milhão devido ao descumprimento de um contrato internacional de subfranqueamento.
Segundo a empresa, não houve descumprimento contratual, pois os valores já se encontram garantidos judicialmente desde 2019. A HRC também esclarece que “há uma discussão pendente de apreciação pelo Judiciário a respeito de como o pagamento será realizado, bem como sobre os recolhimentos de impostos referentes a remessas para o exterior”.
A respeito da empresa solicitante da homologação, a Perlatop S.A., detentora dos direitos da franquia Hard Rock no Brasil, a HRC responde dizendo que há “uma discussão sobre onde realizar o pagamento e o recolhimento de impostos referentes a remessas para o exterior, pois a Perlatop encontra-se sediada no Uruguai, sem CNPJ no Brasil”.
Veja a nota da HRC Fortaleza na íntegra:
A respeito de veiculações na mídia nacional, a HRC Fortaleza vem a público informar que não houve descumprimento contratual, pois os valores já se encontram garantidos judicialmente desde 2019.
Esclarece que existe uma discussão pendente de apreciação pelo Judiciário a respeito de como o pagamento será realizado, bem como sobre os recolhimentos de impostos referentes a remessas para o exterior.
É necessário ainda ressaltar que os pagamentos estão sendo tratados diretamente com a Hard Rock Internacional.
Com isso, a HRC cumpriu todas as suas obrigações, não infringindo as Leis Brasileiras. Ressalte-se que o que existe, atualmente, é uma discussão sobre onde realizar o pagamento e o recolhimento de impostos referentes a remessas para o exterior, pois a Perlatop encontra-se sediada no Uruguai, sem CNPJ no Brasil.
