O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou a intenção do fim do saque-aniversário do FGTS, um mecanismo introduzido no governo de Jair Bolsonaro. Segundo Marinho, a medida atual prejudica tanto a proteção do trabalhador quanto o potencial de investimento do fundo em áreas como habitação e saneamento. “Estamos enfraquecendo o FGTS em dois aspectos importantes: sua capacidade de proteger o trabalhador em momentos de desemprego e seu papel como fundo de investimento para setores que geram empregos”, afirmou o ministro durante um evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Embora o governo federal tenha mostrado interesse em alterar o formato do saque, ainda não há uma previsão de envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para formalizar essa mudança. “Estamos avançando de forma cautelosa, para não sobrecarregar o parlamento com uma série de propostas ao mesmo tempo. O objetivo é sensibilizar e promover essa transformação de maneira gradual”, explicou Marinho.
Impactos no FGTS e Preocupações do Governo
O Saque-Aniversário do FGTS, segundo o ministro, tem criado um problema para os trabalhadores que optam por essa modalidade de retirada. O sistema financeiro estaria, na visão de Marinho, promovendo uma armadilha para aqueles que sacam seus recursos antecipadamente e, posteriormente, enfrentam dificuldades ao serem demitidos.
“Já vimos vários casos de trabalhadores que usaram o dinheiro do saque para algo menos urgente e, quando precisaram de proteção contra o desemprego, ficaram sem essa reserva”, observou o ministro.
Ele também reiterou que a fim do saque-aniversário é uma prioridade, e que espera avançar com essa pauta ainda este ano. Segundo Marinho, o fundo foi enfraquecido pela política anterior e precisa ser resgatado para cumprir seu papel original de proteção e investimento.
O Saque-Aniversário e Suas Regras
Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário permite que trabalhadores retirem uma parte de seus saldos do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional e, aqueles que não a escolhem, continuam no sistema tradicional, que só permite o saque total em casos de demissão sem justa causa, ou em situações específicas, como compra de imóveis.
O ministro destacou que, enquanto o Saque-Aniversário oferece uma vantagem momentânea, ele pode comprometer a segurança financeira do trabalhador em longo prazo. “Precisamos garantir que o FGTS continue sendo um fundo que, em primeiro lugar, protege o trabalhador em momentos de necessidade, como o desemprego. Essa medida, da forma como está hoje, não atende a esse princípio”, afirmou.
Marinho concluiu dizendo que o governo está comprometido em revisar essa política, mas que essa mudança será conduzida de maneira cuidadosa, para garantir que não haja impactos negativos no parlamento ou na economia.
