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Ministro do Trabalho volta a defender fim do saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reiterou o desejo de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), medida implementada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“No estágio atual, estamos prejudicando o fundo em dois aspectos: um fundo que protege o trabalhador em caso de desemprego e um fundo de investimento, habitação e saneamento que, por outro lado, gera oportunidades de emprego”, enfatizou ele após um evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Apesar do desejo de alterar essa liberação, o governo federal ainda não estabeleceu uma data para enviar um projeto de lei específico sobre o assunto ao Congresso Nacional.

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“Temos várias demandas para o parlamento e não podemos sobrecarregá-lo com uma série de propostas que dificultem sua avaliação”, disse ele. “Estamos agindo de forma gradual para sensibilizar e promover essa transformação”, destacou.

Luiz Marinho assegurou que o sistema financeiro está criando uma ilusão e uma armadilha para os trabalhadores que antecipam seus fundos e, quando são demitidos, “como já aconteceu com muitas pessoas, percebem que gastaram o dinheiro em algo que não é tão valioso do ponto de vista da proteção contra o desemprego”.

O ministro ressaltou que “estamos enfraquecendo o FGTS nesses dois aspectos”. Para salvar o FGTS, ele reiterou que é necessário rever o que foi feito no governo anterior. Ele expressou confiança de que essa revisão possa ser realizada ainda este ano.

Saque-aniversário

Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Aqueles que não optarem pela adesão permanecerão no sistema padrão, que é o Saque-Rescisão.

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