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Decisão Judicial: Afastamento Temporário do Presidente do Previ – Fundo de Previdência do Banco do Brasil

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A 1ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu afastar temporariamente João Luiz Fukunaga da presidência do Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Essa medida foi tomada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, que acatou uma ação popular apresentada pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), questionando as habilidades de Fukunaga para ocupar o cargo.

Na sua decisão, Monteiro anulou o atestado de capacidade técnica emitido pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) em relação a Fukunaga. Esse documento é obrigatório para exercer a presidência do Previ. O juiz considerou que as provas apresentadas pelo então presidente do Previ não comprovaram os requisitos exigidos para ocupar a posição no fundo previdenciário.

O magistrado destacou: “Além da probabilidade do direito, demonstrada conforme a fundamentação acima, o perigo da demora também se encontra presente, devido ao prejuízo presumido na continuação dos efeitos decorrentes do ato considerado lesivo à moralidade pública.”

José Luiz Fukunaga assumiu a presidência do Previ em fevereiro, após ter sua nomeação aprovada pela Previc. No entanto, sua nomeação vinha sendo contestada pela FAABB (Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil). Fukunaga, que é funcionário do BB e associado ao fundo desde 2008, tinha um mandato previsto até 2026. Ele foi o primeiro sindicalista a ocupar a liderança do Previ em 13 anos. Seu currículo inclui formação em História, mestrado em História Social pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e experiência como professor e pesquisador.

O Previ é o maior fundo de previdência da América Latina e é responsável por gerir cerca de R$ 200 bilhões. Atualmente, conta com quase 200 mil participantes, conforme informações disponíveis no site da instituição.

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