A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação argumentando pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão, uma nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. O investimento previsto para o projeto de concessão é de R$ 8,4 bilhões.
O parecer será analisado para o julgamento definitivo do caso, que está programado para quarta-feira, dia 31.
Essa questão chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pelo PSOL. Em março de 2021, a lei foi suspensa por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes.
No documento, a AGU afirma ter mudado sua posição no processo depois de receber novas informações dos órgãos ambientais. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a AGU era favorável à lei.
De acordo com a AGU, a Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, não previu medidas compensatórias ambientais e estudos técnicos prévios.
“No caso em questão, trata-se de uma diminuição da área de proteção integral em uma unidade de conservação ambiental, o que, na prática, reduz a proteção ao meio ambiente. Portanto, a existência de estudos técnicos que comprovem a viabilidade da medida normativa é ainda mais fundamental do que no caso mencionado anteriormente e julgado por esta Corte”, afirma o documento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também reconheceu a importância da ferrovia para o país e defendeu a retomada dos estudos para garantir o cumprimento das medidas ambientais.
“A ferrovia terá a capacidade de reduzir os impactos negativos resultantes das rodovias, além de proporcionar uma geração significativa de empregos diretos durante sua construção e uma redução nos custos de frete”, concluiu.
A construção da Ferrogrão vem sendo planejada desde o governo do ex-presidente Michel Temer.
