O desembargador Rafael Paulo, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), reverteu na segunda-feira (2) a decisão que havia afastado João Fukunaga do cargo de presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Com essa decisão, Fukunaga poderá ser reconduzido ao cargo.
Na última quinta-feira (25), Fukunaga foi afastado da presidência do fundo de pensão por ordem da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O executivo recebeu críticas nas redes sociais e por parte de aposentados da instituição, que questionaram sua falta de experiência na área.
A ação popular questionando as qualificações de Fukunaga, que embasou a decisão da 1ª Vara, foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira de Lima (Novo-SP). O representante do Novo na Assembleia Legislativa de São Paulo acionou a Justiça Federal argumentando que o presidente da Previ não possuía a experiência necessária para desempenhar suas funções.
Segundo a legislação citada no processo, seria exigido um mínimo de três anos de experiência do candidato ao cargo em atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria.
Nesta segunda-feira, o desembargador federal acatou o pedido dos advogados de Fukunaga para suspender a decisão que o afastou do cargo.
Rafael Paulo analisou os dispositivos que tratam dos requisitos mínimos para membros da diretoria-executiva e indicou que a “legislação aplicável confere ao órgão regulador a discricionariedade técnica para avaliar a experiência necessária em atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria”.
“Dessa forma, o atestado de capacidade técnica emitido pela Previc possui os atributos inerentes aos atos administrativos em geral, principalmente a presunção de legitimidade e veracidade, de modo que cabe ao autor da ação, que busca anular o ato emanado do Poder Público ou de quem o representa, o ônus argumentativo e probatório necessário para afastar tal presunção”, escreveu o desembargador.
Fukunaga foi indicado para a presidência da Previ no final de março. Ele é funcionário do Banco do Brasil desde 2008 e também possui experiência como dirigente sindical, tendo ingressado na diretoria do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região em 2012.
O executivo foi escolhido para liderar a Previ em substituição a Daniel Stieler, que ocupou o cargo desde junho de 2021 e se aposentou. Fukunaga recebeu o aval da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão regulador do setor, que emitiu o atestado de habilitação para o cargo de dirigente.
