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Novo arcabouço fiscal está mais restrito do que aparenta, diz Galípolo

Ministério da Fazenda avalia potencial do PIB brasileiro.
(Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, expressou sua opinião em relação ao debate em torno do novo arcabouço fiscal, afirmando que a possibilidade de permitir gastos extras é mal compreendida por alguns analistas.

Durante uma transmissão ao vivo promovida pelos jornais O Globo e Valor, na terça-feira (30), Galípolo avaliou que a regra atual está mais restrita do que aparenta. Ele ressaltou a importância de discutir se estão dispostos a sacrificar áreas prioritárias como educação e saúde.

O debate gira em torno de uma regra incluída no novo arcabouço que permite ao governo ampliar os gastos com base na diferença entre 70% do crescimento real da receita estimada na segunda avaliação bimestral de receitas e despesas, realizada em maio, e o limite de aumento real de despesas estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Galípolo enfatizou que o verdadeiro problema é a dificuldade em lidar com um orçamento apertado e desafiador. Ele mencionou a necessidade de reparação em vários setores fundamentais durante o período de 2023 a 2024.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), também presente no evento, afirmou que o arcabouço fiscal é um regime de controle dos gastos públicos e destaca o compromisso do governo Lula com a responsabilidade fiscal.

Tebet alertou que, da maneira como o projeto está, seria necessário fazer cortes nas despesas discricionárias, o que poderia resultar em redução de até R$ 32 a R$ 40 bilhões, caso as alterações propostas pelo relator sejam implementadas. Ela ressaltou a importância de o Congresso estar ciente desses impactos, uma vez que qualquer aperto adicional poderia afetar até mesmo as emendas parlamentares.

A ministra também mencionou as metas ambiciosas, mas críveis, do governo em relação ao objetivo de zerar o déficit primário no próximo ano.

Com a aprovação do novo arcabouço fiscal no Senado, o governo espera que seja aberto o caminho para que o Banco Central inicie a redução das taxas de juros.

Segundo Tebet, não há justificativa para não sinalizar uma taxa de juros menor a médio prazo, como a redução de 0,25 ponto percentual na próxima reunião do Copom, em agosto, a menos que ocorram eventos inesperados.

Galípolo também afirmou anteriormente que, desde a divulgação do novo arcabouço, as taxas de juros de longo prazo têm diminuído, e há projeções de queda das taxas no médio e curto prazo, o que se reflete na precificação do mercado.

Vale destacar que Gabriel Galípolo foi indicado pelo presidente Lula (PT) para o cargo de diretor de política monetária do Banco Central, e sua indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

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