O novo Marco Regulatório de Assessoria de Investimento, estabelecido pelas Resoluções 178 e 179 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entrou em vigor no dia 1º de junho de 2024, com o objetivo de promover maior transparência nas práticas remuneratórias e introduzir inovações significativas no setor financeiro.
As novas diretrizes substituem a antiga Resolução 16/21 e surgem em resposta às demandas de profissionais do setor. Uma das principais mudanças está na nomenclatura, que agora denomina “assessores de investimento” os antigos “agentes autônomos de investimentos”. Abaixo, abordamos as mudanças mais importantes:
Flexibilização das Sociedades de Assessoria de Investimento com o Marco Regulatório
Uma das principais novidades trazidas pelo Marco Regulatório de Assessoria de Investimento é a flexibilização nas formas de sociedade. A partir de agora, será possível incluir sócios capitalistas nas assessorias, o que anteriormente era restrito às sociedades simples, dando maior liberdade para a estruturação desses escritórios.
Aumento da Transparência Remuneratória
Outra grande inovação está na transparência das remunerações. A Resolução 179 exige que corretoras enviem extratos trimestrais detalhados aos clientes, especificando os valores pagos aos assessores de investimento. Esse aumento na clareza é um dos pilares do novo Marco Regulatório de Assessoria de Investimento, promovendo confiança e segurança no relacionamento entre clientes e profissionais.
Impacto e Expectativas do Mercado
As mudanças trazidas pelo novo Marco Regulatório impactam um setor que, nos últimos cinco anos, cresceu de forma elevada no Brasil, alcançando mais de 24 mil assessores. A flexibilização das regras, como o fim da exclusividade obrigatória com corretoras, permitirá que esses profissionais representem mais de uma instituição, ampliando as oportunidades no mercado.
A partir de janeiro de 2024, haverá ainda a obrigação de fornecer informações detalhadas sobre comissões recebidas em cada aplicação ou resgate, criando um cenário mais competitivo e transparente para todos os envolvidos no setor.
O Marco Regulatório de Assessoria de Investimento promete transformar o ambiente de negócios e ampliar as oportunidades para os profissionais, consolidando o setor financeiro como um dos mais dinâmicos do Brasil.
