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Governo se prepara para regulamentar bônus de eficiência da Receita Federal

(Foto: Marcelo Camargo/AgênciaBrasil)

O governo federal está próximo de editar um decreto que abrirá caminho para a regulamentação do bônus de eficiência da Receita Federal. A medida tem potencial para aumentar a remuneração da categoria, que já é uma das mais bem pagas da Esplanada dos Ministérios.

O decreto estabelecerá a criação de um grupo de trabalho composto pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e pela Casa Civil. Esse grupo será responsável pela elaboração dos critérios de pagamento da gratificação. Por enquanto, o decreto não irá detalhar os critérios nem o valor do bônus, apenas instituirá o grupo.

A expectativa é que as discussões avancem ao longo do segundo semestre, visando incluir os valores necessários para os pagamentos na proposta orçamentária de 2024.

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Esses preparativos finais para o decreto acontecem em meio à mobilização da categoria. Até o momento, os dados de arrecadação do mês de abril não foram divulgados, o que normalmente ocorreria no final de maio.

Os servidores da Receita aprovaram a retomada das mobilizações no dia 12 de maio, buscando a regulamentação do bônus, que é uma reivindicação antiga da categoria. O benefício extra foi aprovado em 2017, com a previsão de repasses fixos até a definição dos critérios de cálculo dos valores.

Atualmente, o bônus é de R$ 3 mil mensais para os auditores e de R$ 1,8 mil mensais para os analistas tributários. Como não houve regulamentação, os valores permanecem os mesmos até hoje. Os servidores aposentados também recebem os repasses.

Esses valores se somam aos salários da categoria. Um auditor-fiscal tem uma remuneração inicial de R$ 21.029,09 e final de R$ 27.303,62. Para os analistas, os salários variam de R$ 11.684,39 a R$ 16.276,05. Esses valores são anteriores ao reajuste linear de 9% que entrou em vigor em 1º de maio.

O pagamento de bônus não é exclusividade da Receita Federal. Por exemplo, os advogados da União recebem o chamado honorário de sucumbência, que é calculado com base no índice de sucesso em causas envolvendo a União. O valor médio desses honorários chegou a R$ 18.530 por pessoa em outubro de 2022 e R$ 9.932 em dezembro do ano passado.

O pagamento variável às carreiras jurídicas é um dos argumentos usados pelos auditores em defesa da regulamentação do bônus da Receita.

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