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Estados querem repasse de R$ 100 bilhões para apoio à reforma tributária

Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Até 2032, os estados querem um fundo de R$ 100 bilhões por ano, sendo a maior parte ou a totalidade desse dinheiro bancada com recursos federais, para assegurar a existência de instrumentos de incentivo à atividade econômica, de acordo com integrantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Esse fundo seria para compensar mudanças que vão enfrentar com a reforma tributária.

As negociações são para que o governo federal banque sozinho uma fatura de pelo menos R$ 60 bilhões ao ano. Esse valor é calculado considerando que a União arrecada cerca de dois terços dos tributos e fica com cerca de 55% das receitas. Além disso, o argumento é que é papel da União criar instrumentos para reduzir desigualdades regionais.

Esse fundo é um dos principais entraves da reforma tributária, cujas linhas gerais da proposta foram apresentadas nesta terça-feira pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O secretário extraordinário da reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy, que acompanhou a apresentação do relatório, reconheceu que o governo fará um aporte no fundo, mas não disse quanto.

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“Não é um valor ilimitado. Isso será feito de forma a não comprometer a trajetória da dívida pública. Será feito de forma fiscalmente responsável. O valor é um tema que está em discussão”, afirmou.

Ao unificar impostos federais, estaduais e municipais, a reforma tributária impede na prática que os governos locais concedam incentivos tributários para empresas, porque eles não poderão mais definir sozinhos suas alíquotas. As negociações conduzidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são para que os incentivos sejam reduzidos gradualmente até se encerrarem. Dessa forma, a conta seria menos salgada, já que o fundo também seria reduzido.

O relatório da reforma tributária sugere que o fundo seja financiado “primordialmente” por recursos da União. Governadores e prefeitos das regiões Sul e Sudeste também querem acessar essas verbas, uma vez que Norte, Nordeste e Centro-Oeste já possuem outros instrumentos de fomento regional, como fundos constitucionais.

O documento ainda recomenda que esse repasse anual seja classificado como despesa obrigatória e fique de fora do limite de despesas a ser instituído pelo novo arcabouço fiscal.

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