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STF forma maioria a favor da União em julgamento sobre tributos federais por instituições financeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da União em julgamento realizado na segunda-feira (12) que discute o pagamento de tributos federais por instituições financeiras. O veredito desta ação pode ter um impacto estimado em R$ 115 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.

O cerne da questão é se a base de cálculo da incidência de Pis/Cofins sobre as receitas financeiras de bancos, corretoras e seguradoras, de 2000 a 2014, deve ser o faturamento total ou apenas os ganhos provenientes da venda de produtos ou serviços.

O Ministro Dias Toffoli, em voto proferido na última sexta-feira, argumentou que a noção de faturamento para instituições financeiras, conforme consta na Constituição, sempre refletiu a receita bruta – também conhecida como receita operacional. Isso permite que a contribuição ao Pis e a Cofins incida sobre a receita bruta operacional gerada pelas atividades típicas dessas instituições.

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O relator da ação inicialmente tinha votado a favor do entendimento dos bancos, propondo que a base de cálculo para a cobrança do Pis/Cofins fosse apenas a receita da atividade bancária, financeira e de crédito gerada pela venda de produtos e serviços, sem considerar receitas obtidas com remuneração do capital.

Essa decisão representa um marco importante para as finanças públicas, e a maioria do STF ao lado da União indica uma tendência para a manutenção dos tributos no setor financeiro.

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