O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), com a reformas no Carf, propõe reimplantar o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele acredita que esta medida reforçará a eficácia das decisões fiscais e garantirá a justiça nas resoluções.
Condições para a Reintrodução do Voto de Qualidade
Beto Pereira, como relator do projeto, enfatiza que condições específicas guiarão a reintrodução do voto de qualidade. Ele já discutiu esse plano com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes da Abrasca.
Impacto da Remoção do Voto em 2020
A remoção do voto de qualidade em 2020 pelo Congresso gerou perdas financeiras significativas para a União. Por isso, Pereira vê a reativação desse mecanismo como uma forma de aumentar a arrecadação do governo.
Revisão do Valor Mínimo para Recurso ao Carf
Além disso, Pereira planeja revisar o valor mínimo que os contribuintes precisam atingir para recorrer ao Carf. Ele busca garantir que os contribuintes possam contestar as decisões fiscais de maneira justa.
Desenvolvimento da Classificação de Conformidade
O governo, focando na equidade, está trabalhando para estabelecer critérios claros para a classificação de conformidade. Esta iniciativa visa premiar os contribuintes com um bom histórico de pagamento de impostos.
