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Retorno do voto de qualidade no CARF é aprovado no Senado

Plenário do Senado Federal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Em uma decisão nesta quarta-feira (30), o Senado deu luz verde ao projeto que retorna o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), pendendo a balança a favor do governo em casos de empate.

O “PL do CARF”, como é conhecido, visa modificar as diretrizes do CARF para beneficiar o governo. A principal mudança é a reintrodução do voto de qualidade. Com oito votos em análise no CARF, empates são comuns. Assim, com a regra do voto de qualidade, os resultados empatados serão decididos em prol do governo federal.

O CARF, um órgão ligado ao Ministério da Fazenda, atua como mediador nos desacordos entre a Receita Federal e os contribuintes, sobretudo em questões de tributação, incluindo aquelas relacionadas à importação ou exportação. Muitos dessas questões envolvem grandes corporações que desafiam decisões de tributação.

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Com a nova legislação, aprovada por uma margem de 34 a 27 votos, e agora aguardando a sanção do presidente Lula (PT), o governo espera um aumento considerável na arrecadação. Estima-se um acréscimo de até R$ 50 bilhões.

Vale ressaltar que o voto de qualidade foi revogado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

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