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MME anuncia condições para a renovação de concessões de 20 distribuidoras de energia

Foto: divulgação

O Ministério de Minas e Energia (MME) revelou, na última quinta-feira, os pré-requisitos para a renovação antecipada das concessões de 20 distribuidoras de energia que expiram entre 2025 e 2031. A iniciativa, que era altamente antecipada pelo mercado, determinará o futuro de empresas que atendem a um contingente de 86 milhões de consumidores e geram uma receita anual de quase R$ 270 bilhões.

Empresas de renome no setor de energia, como Enel SP e Enel RJ, CPFL Paulista, Energisa em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, Energisa Pernambuco, EDP no Espírito Santo e Equatorial no Maranhão, estão entre as afetadas.

Em entrevista à CNN no mês passado, o ministro Alexandre Silveira antecipou que a renovação dos contratos exigiria contrapartidas sociais por parte das companhias. A declaração de Silveira foi confirmada na nota técnica divulgada pelo MME, que também anuncia uma consulta pública até 24 de julho.

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As contrapartidas referenciadas na nota técnica incluem medidas para a eficiência energética como aprimoramentos na iluminação de edifícios públicos, a popularização de medidores digitais de consumo de energia, a redução de perdas não técnicas (furto de energia) e a instalação de painéis solares para diminuir as contas de luz em áreas com maior necessidade social, como locais que dependem de eletricidade para o funcionamento de cisternas e poços artesianos.

O investimento obrigatório nessas contrapartidas será determinado com base no “excedente econômico” das empresas com os novos contratos. O excedente econômico é o retorno obtido pelos acionistas que supera a taxa regulatória — estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — de remuneração do capital próprio.

A nota técnica sugere que, se esse investimento obrigatório em contrapartidas sociais não for efetivamente executado pelas distribuidoras, o excedente econômico será destinado prioritariamente para reduzir as tarifas pagas pelos consumidores daquela concessão.

As distribuidoras interessadas na renovação dos contratos devem formalizar seus pedidos ao ministério, pelo menos 36 meses antes da data de vencimento. Em seguida, o poder concedente tem 18 meses para decidir se aceita ou não a solicitação.

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