Uma pesquisa realizada pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ebape) analisou o impacto do programa Refis de recuperação fiscal e revelou resultados surpreendentes. Contrariando a expectativa de que anistias fiscais poderiam preservar ou gerar empregos, as empresas que aderiram ao programa em 2014 registraram, três anos depois, uma média de 6,2% menos empregos em comparação com empresas semelhantes que não participaram. Essa redução foi ainda mais acentuada nas empresas médias e grandes, que tiveram uma queda de quase 10% nos empregos. As pequenas empresas registraram uma redução de 5,5% e as microempresas, de 1%.
Segundo os pesquisadores da FGV Ebape, Natalia Ferreira Rodrigues, Diego de Faveri e Gregory Michener, as anistias fiscais no Brasil parecem ser um investimento ineficiente dos recursos públicos. O estudo aponta que programas como o Refis acabam desperdiçando dinheiro que poderia ser direcionado para outras políticas públicas. No caso do Refis de 2014, o Estado brasileiro renunciou a R$ 9,4 bilhões em dívidas fiscais para ajudar as empresas.
Essa perda de receita pode ser ainda maior, dependendo do programa. Estimativas indicaram que uma anistia discutida no Congresso em 2021 poderia resultar em uma perda de R$ 92,1 bilhões, um valor superior ao destinado ao Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família.
Os pesquisadores analisaram detalhadamente as empresas que aderiram ao Refis de 2014 e compararam com empresas semelhantes que não participaram do programa. O estudo também revelou algumas hipóteses, incluindo a possibilidade de os beneficiários investirem o dinheiro economizado com os tributos em ativos com retornos mais altos.
O levantamento também destaca que as anistias fiscais ampliam a desigualdade, uma vez que o perdão das dívidas é proporcional ao seu tamanho. No caso do Refis de 2014, a maior parte dos benefícios foi concedida às empresas médias e grandes, mesmo representando apenas uma parcela minoritária das empresas no programa.
Os resultados desse estudo ressaltam a necessidade de maior transparência e discussão em torno das anistias fiscais, a fim de garantir um uso eficiente dos recursos públicos e evitar impactos negativos na economia e no mercado de trabalho.
