Em um movimento significativo para a proteção da Praia da Armação em Penha, Santa Catarina, a Associação Comunitária dos Amigos e Moradores da Praia de Armação garantiu que a Justiça Federal avalie a construção de novos empreendimentos à beira-mar.

A ação, apresentada pelo escritório Leal & Varasquim, exige que qualquer construção aprovada pelo município seja sujeita à avaliação judicial, assegurando que os desenvolvimentos ocorram de maneira sustentável e ordenada.

O Juiz Federal Charles Jacob Giacomini da 3.ª Vara Federal de Itajaí emitiu a decisão na quinta-feira (22). O advogado Murilo Varasquim, representando a associação de moradores, explica que a ação civil busca tutela de urgência para garantir a legalidade das construções, particularmente em áreas de restinga e preservação permanente.

Murilo Varasquim destaca que “o desenvolvimento local é muito importante, porém, a especulação imobiliária não deve se sobrepor ao bem-estar da comunidade e do meio ambiente”. Ele se refere à construção de prédios de 43 e 50 andares de frente para o mar.

A ação também envolve a Prefeitura do Município de Penha e empresas como Rogga S.A. Construtora e Incorporadora e Santer Empreendimentos Ltda. A 3ª Vara Federal de Itajaí será responsável pela mediação judicial, buscando uma solução consensual que atenda aos interesses do município, iniciativa privada e comunidade.

A intervenção da Justiça Federal na construção de prédios na Praia da Armação representa um passo importante para a preservação ambiental e o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade. O caso será acompanhado de perto por moradores, autoridades e partes interessadas no desenvolvimento da região.