A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou dados impactantes sobre sua contribuição na economia de recursos públicos. Desde o início do ano, a AGU conseguiu evitar despesas que totalizam R$ 286 bilhões através de sua atuação assertiva nos tribunais superiores.
As decisões favoráveis obtidas englobam áreas como tributação, pagamento de servidores, acordos, e cobrança de taxas e multas.
Um dos casos mais significativos envolve a cobrança de PIS e Cofins sobre intermediações financeiras realizadas por bancos. A tese da AGU foi vitoriosa em um julgamento recente, o que representou uma economia de R$ 115 bilhões para os cofres públicos.
Outra conquista da AGU foi em ações relacionadas a reajustes salariais, pagamento de gratificações e equiparações entre carreiras, que representaram economia adicional de mais de R$ 30 bilhões.
A AGU também teve um papel crucial na celebração de acordos, contabilizando 23 mil acordos e economizando R$ 42,1 bilhões. Nestes acordos, houve consenso em receber valores menores do que os inicialmente pleiteados, evitando litígios prolongados e custos adicionais.
Um destaque foi o acordo com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que impediu o pagamento de indenização por bens não amortizados durante o contrato de concessão para a construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos.
