Entender contratos, principalmente os relacionados a tópicos específicos como crédito de carbono, pode ser uma tarefa desafiadora, principalmente quando a linguagem jurídica não é facilmente compreendida pelo leitor. Esse desafio aumenta quando a língua materna do leitor não é a mesma que a do contrato. Este foi o caso de uma comunidade indígena no Norte do Brasil, que enfrentou dificuldades para compreender um contrato de parceria e cooperação em gestão de créditos de carbono devido ao seu dialeto único.
Para resolver essa situação, foi aplicado o design legal (Legal Design) ao contrato, uma técnica focada na simplificação da linguagem e na inclusão de elementos visuais para facilitar a compreensão do conteúdo.
O contrato foi uma parceria entre associações que representam a comunidade indígena e uma empresa que comercializa créditos de carbono na região protegida. O escritório de advocacia VRA Advogados cuidou do conteúdo do contrato, e a startup Bits, especializada em design legal, realizou a reestruturação do documento.
Esse projeto de implementação do design legal foi tão bem-sucedido que recebeu o prêmio Design for a Better World 2022 do Centro Brasil de Design. Erik Nybo (foto), cofundador e sócio da Bits, declarou que esse esforço foi parte do cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da ONU, que promove “paz, justiça e instituições eficazes”.
O processo de elaboração do contrato envolveu uma profunda imersão na cultura e no idioma da comunidade indígena. Ícones e fluxogramas foram criados para garantir que a terminologia usada fosse facilmente compreendida, evitando clichês, estereótipos e linguagem culturalmente inapropriada.
Segundo Narubia Werreria, representante da comunidade, essa imersão foi essencial, resultando em um documento que “gerou empatia [na comunidade]”. Assim, o design legal provou ser uma ferramenta fundamental para superar barreiras linguísticas e culturais, assegurando uma compreensão clara dos direitos e deveres contratuais.
