A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nesta noite que a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevista para ser lançada em agosto, já conta com um orçamento definido. Durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, a ministra informou que o Minha Casa, Minha Vida será uma das prioridades do programa.
Apesar de não revelar os valores detalhados, Tebet destacou que a verba destinada às obras da faixa 1 do programa habitacional, que atende famílias com renda de até dois salários mínimos, contará com um “orçamento considerável”. Vale ressaltar que diversas construtoras têm manifestado preocupação com a verba atual, de R$ 9,6 bilhões, considerada insuficiente para suprir a demanda do Minha Casa, Minha Vida até o final do ano.
Segundo a ministra, a definição dos valores fica sob responsabilidade da Casa Civil e do Ministério das Cidades. Ela assegurou, no entanto, que a verba não será reduzida e ressaltou que o estudo para elaboração do novo PAC levou em conta a questão do Minha Casa, Minha Vida. A nova proposta do PAC tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do país.
Prioridades para o segundo semestre
Simone Tebet também enfatizou as prioridades para o segundo semestre, incluindo a apresentação do novo Plano Plurianual e do Orçamento de 2024, previstos para 31 de agosto. Além disso, a ministra ressaltou a importância das votações de projetos de interesse do governo no Congresso Nacional, como o novo arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a reforma tributária.
Arcabouço fiscal
Em relação ao atraso na votação das novas regras fiscais, Tebet afirmou que o cronograma apertado não será um problema, visto que o Ministério do Planejamento considerou a versão aprovada pelo Senado para elaborar o Orçamento de 2024. As alterações realizadas pelo Senado fizeram com que o arcabouço fiscal retornasse para votação na Câmara.
A ministra destacou que, apesar do espaço fiscal significativo, uma parte dele já está destinada a gastos que devem ser corrigidos pelo crescimento da receita, como os mínimos constitucionais de saúde e educação. Ela salientou que os ministérios terão que se adaptar às limitações impostas pelo arcabouço e pela Constituição, que estabelecem parâmetros para as despesas.
O Orçamento para 2024 incorporou quase todas as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil ainda não está prevista no Orçamento e dependerá da votação da reforma tributária, conforme explicou a ministra. A discussão sobre essa questão ocorrerá com o Ministério da Fazenda após a aprovação da reforma tributária no Senado.
