A nova versão do Projeto Antifacção (PL 5582/2025), apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), gerou uma onda de suspeitas e críticas dentro da Polícia Federal (PF) e do Judiciário. As mudanças, negociadas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), são vistas como uma potencial “blindagem política”.
De acordo com informações apuradas pelo G1, em resumo, o texto revisado impõe duas grandes restrições à PF:
- Exige comunicação prévia a autoridades locais para abrir investigações por iniciativa própria e
- Desloca a competência de investigação (em casos de lavagem de dinheiro e emendas parlamentares) das instâncias superiores (STF/STJ) para a Justiça Estadual.
Para delegados e ministros, essa alteração cria uma “cooperação forçada” que limita a autonomia da PF, impõe vigilância sobre investigações sigilosas e enfraquece o combate à corrupção em nível federal.
O que muda no Projeto Antifacção e a reação da PF e do Judiciário
As mudanças no texto do Projeto de Lei provocaram forte reação. Para delegados e ministros, o núcleo do problema é a redução da autonomia investigativa da PF e a possibilidade de deslocar casos complexos, como lavagem de dinheiro e desvios via emendas parlamentares, para a esfera estadual. Atualmente, esses casos são conduzidos em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
A versão revisada estabelece que a Justiça competente será a estadual, salvo exceções expressas na Constituição. Essa mudança, segundo avaliação interna, cria um sistema de cooperação forçada, limitando a capacidade operacional da PF e impondo uma vigilância sobre as investigações que deveriam ser sigilosas.
Veja outros pontos do Projeto Antifacção revisado por Derrite no vídeo abaixo:
Mecanismo de ‘travamento’: PF sob vigilância estadual e risco de pressão política
Delegados alertam que as alterações no PL Antifacção propostas criam um mecanismo de travamento institucional. Na prática, a PF continuaria autorizada a investigar, mas sob um controle mais rígido de autoridades estaduais e com menor margem para atuar em casos de corrupção e fluxos financeiros complexos.
O governo avalia que, se aprovada, a medida pode levar à perda de supervisão direta do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso favoreceria pressões políticas locais e dificultaria o rastreamento de dinheiro público e fluxos ilícitos.
O relator Guilherme Derrite, porém, nega veementemente que o projeto seja uma tentativa de interferência. Em resposta às críticas, declarou que o debate tem sido contaminado por disputas partidárias, carecendo de análise técnica:
“Estamos discutindo aqui o sexo dos anjos. Primeiro, precisa ler o relatório e realmente entender o que está no substitutivo. Acho que tem muita ideologia política e pouco conhecimento sobre o que realmente está no relatório”, afirmou.
O alerta do judiciário sobre nulidades processuais
Fontes do Judiciário classificaram o projeto Antifacção como uma “semi-blindagem”, em referência à antiga PEC da Blindagem, que tentou ampliar proteções a políticos. A leitura entre magistrados é que o texto cria brechas para:
- Questionar competências;
- Anular provas;
- Provocar nulidades processuais.
Tudo isso enfraqueceria o controle das cortes superiores sobre investigações de impacto. Para uma autoridade do Supremo, o conteúdo seria “obviamente inconstitucional”, por violar o princípio da competência federal em crimes financeiros e interestaduais.
PL Antifacção e o rastreamento de dinheiro em criptoativos
Internamente, setores do governo reconhecem que a nova versão do PL Antifacção mantém riscos operacionais. Porém, o receio é que investigações sobre emendas parlamentares, contratos públicos e facções de colarinho branco acabem sendo conduzidas por órgãos estaduais que geralmente possuem menor estrutura e maior vulnerabilidade política.
Autoridades ouvidas afirmam que o projeto de lei pode enfraquecer a capacidade federal de rastrear fluxos ilícitos por meio de fintechs, bancos digitais e criptoativos. A sobreposição entre facções financeiras e agentes políticos amplia a necessidade de investigações com alcance nacional, algo que a proposta tende a restringir tecnicamente.
Projeto Antifacção é um retrocesso no combate à corrupção?
A disputa em torno do Projeto Antifacção não é apenas técnica, mas revela um embate crucial sobre o controle institucional das investigações no Brasil. O receio de que alterações no Projeto de Lei podem representar um retrocesso na autonomia da PF e no poder de atuação dos tribunais superiores têm impacto direto no combate à lavagem de dinheiro, à corrupção de colarinho branco e ao rastreamento de fluxos financeiros complexos.
Por fim, o futuro da lei definirá se a luta contra o crime organizado terá a força do nível federal ou será diluída no nível local.
