O imposto sobre grandes fortunas voltou ao centro do debate público após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, na quinta-feira (06/11), que o Congresso está em omissão ao não regulamentar o tributo previsto na Constituição há 37 anos. A decisão, no entanto, não impôs prazos ou medidas concretas, o que, segundo especialistas, limita os efeitos práticos do julgamento.
O caso julgado pela Corte, a Ação Direta por Omissão (ADO) 55, proposta pelo PSOL em 2019, teve voto majoritário no sentido de apenas advertir o Legislativo. A ausência de sanções ou prazos torna a decisão, nas palavras de tributaristas, “mais simbólica do que efetiva”.
Decisão sobre taxação de fortunas tem pouca força prática
O STF reconheceu a omissão do Congresso, mas sem obrigá-lo a agir. O relator original, Marco Aurélio Mello, defendeu a ausência de prazo antes de se aposentar. Flávio Dino sugeriu prazo de 24 meses, mas ficou vencido. Luiz Fux divergiu integralmente, negando que haja omissão. A Constituição prevê o imposto desde 1988, sem regulamentação até hoje.
O imposto sobre grandes fortunas, previsto para incidir sobre patrimônios de alto valor (imóveis, aplicações e outros bens), depende de uma lei complementar federal que nunca foi aprovada. Desde 1988, diversas propostas tramitaram no Congresso, mas nenhuma prosperou.
Imposto sobre grandes fortunas divide campo jurídico
Ministros como Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes reconheceram a omissão legislativa, mas defenderam que a correção ocorra no campo político. Já Luiz Fux sustentou que o tema é de conveniência do Parlamento e deve permanecer fora da interferência judicial.
Em contrapartida, tributaristas críticos à medida apontam que a criação do imposto poderia provocar fuga de capitais e migração fiscal de contribuintes de alta renda.
Debate sobre taxação de grandes fortunas se mantém político e sem horizonte definido
O tema da taxação de grandes fortunas vem ganhando força em todo o mundo, e locais como o estado do Massachussetts nos EUA já obtiveram grandes ganhos ao implementar tais medidas. Na avaliação de analistas, o STF preferiu preservar o equilíbrio entre os Poderes ao não impor prazo ao Congresso.
O reconhecimento da omissão, portanto, representa mais um gesto institucional do que uma mudança efetiva. O imposto sobre grandes fortunas segue como símbolo do debate sobre justiça tributária no Brasil, um tema recorrente em tempos de desigualdade crescente, mas ainda sem previsão de sair do papel.
