O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou uma resolução publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo a prorrogação das tarifas antidumping para tubos de aço-carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, provenientes da China e da Romênia. A medida terá validade pelos próximos cinco anos.
Conforme os termos da resolução, os tubos de aço produzidos na China pagarão uma tarifa de US$ 743 por tonelada, enquanto os fabricados na Romênia serão taxados em US$ 75,11 por tonelada. Essa medida, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), visa proteger os produtores brasileiros de possíveis práticas de concorrência desleal.
A tarifa antidumping é uma importante ferramenta de defesa comercial utilizada pelo governo brasileiro para evitar a competição desleal e garantir a sobrevivência das indústrias nacionais. Para implementar essa tarifa, o governo precisa conduzir investigações detalhadas, comprovando que os produtos importados estão sendo comercializados abaixo do custo de produção, o que prejudica a competitividade das indústrias brasileiras.
A decisão pela prorrogação das tarifas foi tomada após um período de investigações realizadas nos últimos três meses. A fase probatória da investigação foi concluída em abril, seguida da apresentação da nota técnica em junho, e posteriormente, a manifestação final das partes interessadas. A fase de instrução do processo foi encerrada em 17 de julho.
Essa iniciativa reforça o compromisso do Brasil em defender o setor produtivo nacional e garantir condições mais justas de competição no mercado internacional, protegendo a indústria nacional de práticas desleais e assegurando o desenvolvimento econômico do país.
