O Senado Federal aprovou um projeto de lei que possibilita o uso dos valores depositados em planos de previdência complementar aberta como garantia para obtenção de empréstimos bancários. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
Além dos planos de previdência complementar, a nova regra também se aplica a quem possui seguro de pessoas, títulos de capitalização e é cotista de Fundo de Aposentadoria Programada Individual.
Segundo as regras aprovadas, o valor do empréstimo concedido deve ser igual ou inferior ao montante disponível para resgate no momento em que a garantia é utilizada. As operações de crédito serão realizadas exclusivamente por instituições financeiras.
O projeto foi apresentado pelo governo Lula (PT) em abril, com o argumento de que a medida pode evitar que os titulares dos produtos financeiros contemplados pela norma tenham que realizar resgates em condições desfavoráveis.
O relator do PL no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), respaldou os argumentos do Ministério da Fazenda em seu parecer. O parlamentar ressaltou que, em muitas ocasiões, os cidadãos que necessitam de recursos para motivos como questões de saúde na família ou investimentos em educação privada acabam efetuando saques da previdência em condições desvantajosas.
Enquanto os valores depositados estiverem sendo utilizados como garantia, o tomador do empréstimo não poderá realizar o resgate do dinheiro da previdência até que a dívida seja quitada ou até que ele consiga negociar com o banco uma nova garantia para a operação. Essa restrição visa assegurar a proteção da previdência e o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes dos empréstimos concedidos.
