O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que enviará ao Congresso, ainda neste mês, os projetos de taxação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos, juntamente com a proposta do Orçamento de 2024.
Em entrevista à GloboNews, Haddad classificou os fundos exclusivos como “paraísos fiscais dentro do Brasil” e enfatizou a importância da taxação desses cotistas, ressaltando que a falta de tributação representa uma anomalia da legislação brasileira.
Os fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos super-ricos, geralmente possuem apenas um cotista e são reconhecidos por seus investimentos milionários, exigindo um patrimônio de entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões para participar desse tipo de aplicação.
Diferentemente de outros fundos existentes no Brasil, os exclusivos não estão sujeitos às chamadas “come-cotas”, que adiantam periodicamente o recolhimento do Imposto de Renda sobre os rendimentos, mesmo sem resgate do dinheiro.
Haddad explicou que a cobrança de impostos dos cotistas desses fundos é uma das ferramentas da equipe econômica para alcançar a neutralidade tributária, ou seja, compensar outras medidas implementadas na Reforma Tributária, abrangendo o consumo e o Imposto de Renda.
Além dos projetos para a taxação dos fundos exclusivos e offshore, que abrangem aqueles cuja sede está no exterior, mas que podem ser geridos no Brasil, o ministro também informou que outros projetos serão enviados ao Congresso neste mês. Entre eles, estão propostas para regulamentar as vitórias da União nos Tribunais Superiores, como no julgamento referente aos benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
