Um estudo recentemente publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revela que, em um comparativo entre 11 instituições financeiras estatais de desenvolvimento e financiamento de longo prazo, todas contam com algum tipo de benefício governamental, direto ou indireto.
Segundo a pesquisa, tais benefícios são empregados para apoiar segmentos essenciais para o desenvolvimento econômico, especialmente aqueles onde o setor privado reluta em assumir riscos. O estudo, que é o terceiro da série “Estudos Especiais”, tem como objetivo auxiliar no debate sobre questões relativas à atuação do BNDES.
Os dados coletados sugerem que os bancos de desenvolvimento (BDs) analisados possuem incentivos superiores aos do BNDES para cumprir suas missões. Notavelmente, essas instituições não possuem um dividendo mínimo obrigatório a ser pago aos governos, e também possuem garantia estatal explícita em suas obrigações.
Por exemplo, o Korea Development Bank (KDB) emite títulos com garantia governamental e, em caso de perdas e reservas insuficientes, pode contar com compensação de saldo negativo. Ademais, três instituições – o KfW da Alemanha, o British Business Bank do Reino Unido e o Vnesheconombank da Rússia – não pagam dividendos, enquanto quatro – incluindo KfW, Vnesheconombank, Japan Finance Corporation e o Business Development Bank do Canadá – não recolhem impostos sobre os lucros.
O estudo também constatou que a maioria dos BDs, em países desenvolvidos, conseguem financiamento através da emissão de títulos. Entretanto, o China Development Bank (CDB) e o Nacional Financiera do México (NAFIN) têm se beneficiado de injeções de capital do governo.
Ainda segundo o estudo, o BNDES se destaca por ser a única instituição sem benefícios governamental indireto para exercer seu papel de banco de desenvolvimento, uma vez que é obrigado a distribuir dividendos mínimos ao seu acionista controlador, recolher impostos e contribuições sociais, e não possui garantias estatais.
O estudo serve como um importante referencial para avaliar o papel dos benefícios governamentais na missão e função dos bancos de desenvolvimento ao redor do mundo.
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