A Câmara dos Deputados está atualmente examinando um projeto que poderá trazer mudanças significativas para a programação das plataformas de streaming no Brasil, como Netflix, Disney+ e outros serviços populares.
O Projeto de Lei (PL) 8889/17 propõe a implementação de uma cota de conteúdo nacional nas plataformas de streaming. De acordo com a proposta, as provedoras de conteúdo audiovisual por demanda serão obrigadas a incluir uma porcentagem de títulos produzidos por produtoras brasileiras em seus catálogos.
Essa cota será definida entre 2% e 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries oferecidos, com base na receita bruta da empresa. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será a responsável por determinar os valores exatos. Além disso, dentro desse percentual, metade deverá ser composta por obras de produtoras brasileiras independentes.
Outra implicação do projeto é que as plataformas de streaming terão a obrigação de fazer repasses à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Esses repasses serão escalonados de acordo com a receita bruta anual das empresas, podendo chegar a até 4%.
