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Desoneração da Folha: Câmara aprova prorrogação para 17 setores

Deputada Any Ortiz (Cidadania-RS)

Na noite desta quarta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados (foto) aprovou, com 430 votos favoráveis e apenas 17 contrários, o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2027. A medida beneficia os 17 setores da economia brasileira que mais geram empregos.

O projeto permite que estes setores paguem alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a sua receita bruta. Assim, deixam de arcar com a alíquota padrão de 20% sobre os salários dos funcionários destinada à Previdência, entre outras taxas.

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A proposta, no entanto, retorna ao Senado após modificações. Uma delas, incluída pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), prevê a desoneração da folha de pagamento também para municípios. Eles poderão, a partir desta medida, ter alíquotas de contribuição que vão de 8% a 18%.

Este projeto abraça diversos segmentos econômicos. Dentre os 17 beneficiados, destacam-se indústrias como a têxtil, de calçados, máquinas, equipamentos, proteína animal, além de setores como construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

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