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PIS/Pasep: Reforma tributária pode alterar cobrança

Foto: divulgação/Caixa

A Reforma Tributária em discussão pode trazer mudanças na tributação para diversos setores, incluindo entidades sem fins lucrativos, partidos políticos, sindicatos, entre outros. Um dos principais pontos em pauta é o fim da cobrança de PIS/Pasep sobre a folha de pagamento para esses contribuintes específicos.

Atualmente, esses grupos são tributados com uma alíquota de 1% sobre a folha de pagamento, enquanto a maioria dos demais contribuintes paga PIS sobre faturamento, com alíquotas de 0,65% no sistema cumulativo ou 1,65% para quem possui direito a crédito.

A Reforma propõe a extinção de cinco tributos, incluindo o PIS, cuja arrecadação é destinada a programas como seguro-desemprego e abono salarial, além de financiar iniciativas do BNDES. O PIS será fundido com a Cofins para formar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), parte dos recursos dessa nova contribuição será direcionada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

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Essa mudança no PIS/Pasep impactará diretamente as entidades mencionadas, que deixarão de contribuir com o 1% sobre a folha de pagamento. No entanto, os detalhes sobre o possível impacto dessa desoneração nos cálculos ainda não foram explicitamente mencionados pela Secretaria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Ainda que a alíquota dos novos tributos possa atingir até 27%, segundo estimativas, a Reforma prevê uma série de alterações que, de acordo com o órgão, estarão compensadas por uma projeção de menor arrecadação com o Imposto Seletivo. A expectativa é que as discussões sobre essas propostas continuem no Senado.

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