O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei sobre taxação de offshores e fundos exclusivos, apresentou uma proposta de alíquota de 6% para incidir sobre as modalidades que realizarem acerto de contas sobre seus rendimentos.
Essa proposta é inferior à taxa inicialmente proposta pelo governo federal, que inicialmente visava uma alíquota de 10%
Originalmente, o assunto havia sido incorporado na medida provisória voltada para a revisão do salário mínimo. Contudo, não se chegou a um acordo. Lira, em coletiva, ressaltou: “Houve consenso sobre a votação da MP do salário mínimo após a retirada da parte referente às offshores. O governo comprometeu-se a propor uma nova MP que aborda as offshores e os fundos exclusivos.”
Além disso, o parecer protocolado não trouxe alterações nas regras do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), contrariando previsões anteriores.
